- Informações relativas a concessão de diárias
- Legislativo: Resolução 158/2018 ( Alterada pela Res. 167 )
- Executivo: Lei 645/2023
- Informações relativas a remuneração ou subsídio
- Legislativo: Resolução 180/2024 ( Reajuste concedido pela Res. 185 )
- Executivo: Lei 682/2024
- Regimento interno da CMVA ( Alterada pela Res. 071, Res. 086, Res. 089, Res. 095, Res. 096, Res. 102, Res. 104, Res. 107, Res. 110, Res. 144, Res. 164 e Res. 182 )
- Lei Orgânica do município de Vargem Alegre - MG (Alterada pela Emenda 01/23)
- Código de Posturas do Município de Vargem Alegre ( Regulamentado pela Lei 590 )